STF pode tirar até R$ 30 bilhões do RJ por conta de lei criada no governo do PT

Lei proposta por Wellington Dias e sancionada por Dilma Rousseff pode retirar bilhões do estado e afetar serviços essenciais nos municípios fluminenses

A iminente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a redistribuição dos royalties do petróleo pode provocar um dos maiores impactos financeiros da história recente do Estado do Rio de Janeiro. Na prática, o julgamento pode consolidar os efeitos de uma lei aprovada durante os governos do Partido dos Trabalhadores, responsável por reduzir drasticamente a participação de estados produtores como o RJ.

A chamada Lei dos Royalties (Lei nº 12.734/2012) teve origem em projeto apresentado pelo então senador Wellington Dias, sendo posteriormente sancionada pela então presidente Dilma Rousseff. A proposta alterou os critérios de distribuição dos recursos do petróleo, ampliando a fatia de estados não produtores e reduzindo significativamente os valores destinados ao Rio de Janeiro e seus municípios.

Embora parte da lei esteja suspensa desde 2013 por decisão do STF, o julgamento definitivo agora em pauta pode validar integralmente essa redistribuição — com consequências severas para o estado fluminense.

De acordo com estimativas atualizadas, o Rio de Janeiro pode perder entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões por ano. Apenas os municípios produtores devem sofrer perdas de cerca de R$ 13 bilhões anuais, comprometendo áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura.

Entre os municípios mais atingidos estão Maricá, Saquarema e Macaé, que podem registrar perdas bilionárias. Já Niterói pode deixar de arrecadar até R$ 700 milhões por ano, impactando diretamente políticas públicas locais.

Em cidades com alta dependência dos royalties, o cenário é ainda mais preocupante. São João da Barra, por exemplo, pode perder até 85% de sua receita oriunda do petróleo, o que levanta o risco de colapso financeiro.

Críticos da medida apontam que a lei, gestada no período petista, desconsidera os impactos diretos sofridos pelos estados produtores, como desgaste ambiental, pressão sobre infraestrutura e demandas sociais decorrentes da atividade petrolífera. Para esses analistas, a redistribuição imposta pelo texto legal representa uma transferência de recursos que penaliza justamente quem mais contribui para a produção nacional.

O julgamento do STF, portanto, ultrapassa a esfera jurídica e ganha contornos políticos e econômicos relevantes. Caso a Corte valide integralmente a lei sancionada por Dilma Rousseff, o Rio de Janeiro poderá enfrentar um cenário de forte retração fiscal, com efeitos diretos sobre milhões de cidadãos.

Enquanto isso, lideranças fluminenses seguem em alerta, pressionando por uma solução que preserve os direitos do estado produtor e evite o que já é classificado por muitos como uma perda histórica para o Rio de Janeiro.