Deputados do PL tem mandato cassado, após decisão do STF

Deputado federal Hugo Motta — Foto: Fátima Meira/Enquadrar/Estadão Conteúdo

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), oficializou nesta quarta-feira (30) a cassação de sete mandatos parlamentares após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que alterou retroativamente as regras de distribuição das chamadas sobras eleitorais – votos remanescentes utilizados na fase final do cálculo para preenchimento das cadeiras do Legislativo.

A medida atinge especialmente a bancada do Amapá, onde metade dos oito deputados federais eleitos em 2022 perderam seus cargos. Entre os atingidos estão nomes como Silvia Waiãpi (PL-AP) e Sonize Barbosa (PL-AP), parlamentares ligados à base conservadora. Também foram afetados Dr. Pupio (MDB-AP), Professora Goreth (PDT-AP), Lebrão (União Brasil-RO), Lázaro Botelho (PP-TO) e Gilvan Máximo (Republicanos-DF).

Os cargos passam agora a ser ocupados por políticos em sua maioria alinhados à esquerda ou ao centro-espectro, como Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), ex-governador do Distrito Federal, e Professora Marcivania (PCdoB-AP). A decisão causou indignação entre apoiadores dos deputados destituídos, que veem na medida um caso flagrante de interferência do Judiciário no resultado das urnas.

Retroatividade polêmica e insegurança jurídica

A polêmica se acirrou porque o STF havia, em 2024, modificado as regras sobre o aproveitamento das "sobras das sobras eleitorais", permitindo que qualquer partido ou candidato disputasse essas vagas, mesmo sem atingir 80% do quociente partidário ou 20% do quociente individual. À época, a Corte decidiu manter os mandatos dos eleitos em 2022. Porém, em março de 2025, a mesma Corte voltou atrás e determinou que a nova regra deveria retroagir ao pleito de 2022 — anulando, na prática, a eleição de sete parlamentares.

Setores da direita enxergam a decisão como mais um capítulo de ativismo judicial do STF, acusando a Corte de desrespeitar a soberania do voto popular e impor reinterpretações que alteram o cenário político conforme interesses momentâneos.

Direita reage: “O STF reescreve a eleição”

Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro e parlamentares conservadores criticaram duramente o Supremo por agir de forma que, segundo eles, “desestabiliza a democracia representativa”. A nova composição da Câmara, com substituição de parlamentares eleitos por outros colocados via critério judicial pós-pleito, é vista como um grave precedente jurídico e uma violação ao princípio da segurança jurídica.

Nos bastidores do Congresso, cresce a pressão por limites à atuação do Supremo nas regras eleitorais e o debate sobre a necessidade de reformas que restabeleçam o equilíbrio entre os poderes.