Senado aprova texto-base do PL que revoga Lei de Segurança Nacional
- Thiago Oliveira
- 10 de ago. de 2021
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O Senado Federal aprovou na noite de hoje (10/8) o projeto de lei que revoga a Lei de Segurança Nacional. A proposta agora irá a sanção presidencial, depois de já ter sido aprovada pela Câmara dos Deputados.
A PL 2.108/2021, que tem origem em lei proposta em 1991, define crimes contra o Estado democrático em seu lugar, ao acrescentar no Código Penal o Título XII.
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes usou a Lei de Segurança Nacional para mandar prender o deputado Daniel Silveira. O parlamentar havia divulgado vídeo com apologia ao AI-5, instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, e defensa do fechamento da Corte.
O relator da matéria no Senado é do senador Rogério Carvalho. O petista afirmou que a aprovação da matéria é a “oportunidade de sanear o ordenamento jurídico”.
A nova lei prevê também, a possibilidade de partidos políticos ingressarem com ação penal contra responsáveis por disparos em massa com informações falsas.
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