Secretário dos EUA dá recado a Moraes: nenhum juiz brasileiro pode anular a 1ª Emenda

Nesta quarta-feira (20), o vice-secretário de Estado, Christopher Landau, afirmou em seu perfil no X (antigo Twitter) que “nenhum juiz brasileiro ou outro tribunal estrangeiro pode anular a 1ª Emenda” da Constituição americana, que garante a liberdade de expressão e de imprensa.

A declaração foi uma resposta às denúncias de que Moraes estaria emitindo ordens secretas para que a plataforma X removesse perfis de políticos, jornalistas e até cidadãos norte-americanos. Segundo a própria rede social, essas medidas incluíam suspensões totais de contas, sem aviso prévio ou possibilidade de recurso.

Landau reforçou que, sob a administração de Donald Trump, empresas e cidadãos dos EUA não correm risco de censura imposta por autoridades estrangeiras:

“Enquanto a Administração do presidente Donald Trump estiver no comando, indivíduos e empresas norte-americanas podem ficar tranquilos. Nenhum governo estrangeiro poderá censurar a liberdade de expressão de indivíduos e empresas norte-americanas em território norte-americano. Ponto final.”

A pressão internacional contra Moraes cresceu após ele ser sancionado pela Lei Magnitsky, no fim de julho. O Tesouro americano acusou o ministro de violações de direitos humanos, incluindo detenções arbitrárias, perseguição política e supressão da liberdade de expressão.

O secretário do Tesouro, Scott Bessent, foi ainda mais direto:

“Alexandre de Moraes assumiu a responsabilidade de ser juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas norte-americanas e brasileiras.”

O comunicado cita ainda que Moraes teria usado seu cargo para sustentar processos políticos, inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, além de conduzir uma “campanha opressiva de censura” no Brasil.

A reação de Washington expõe o isolamento de Moraes no cenário internacional e reforça as críticas de que sua atuação no STF ultrapassa os limites constitucionais, transformando a Corte em instrumento de perseguição política.