Professora de Processo Penal e Procuradora da República divulga análise do caso Daniel Silveira
- Thiago Oliveira
- 21 de abr. de 2022
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Thaméa Danelon, professora de Processo Penal e Procuradora da República, através do Twitter, nesta quinta-feira (21/04), divulgou 10 pontos que provam que a decisão contra o deputado federal Daniel Silveira, é inconstitucional.
Entre os pontos abordados por Danelon, o parlamentar possui imunidade parlamentar, não houve flagrante e, mesmo que houvesse, a prisão em flagrante tem a duração de apenas 24 horas.
A procuradora destaca também a suspeição do Juiz, já que Alexandre de Moraes é vítima do suposto crime e, portanto, não pode ser o julgador, diante da suspeição e a violação do princípio acusatório.
Minha análise sobre o caso Daniel Silveira em 10 Pontos: 1) IMUNIDADE PARLAMENTAR: ele não poderia ser preso, processado e condenado por crimes cometidos pela PALAVRA, por conta da Imunidade Parlamentar prevista no Art. 53, CF, que abrange as opiniões, palavras e votos. — Thaméa Danelon (@thameadanelon) April 21, 2022
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