O que muda no julgamento de Bolsonaro se Fux votar contra

Um voto dissidente que pode alterar o curso do processo.

O ministro Luiz Fux e Bolsonaro, de costas, em primeiro plano / Crédito: Fellipe Sampaio/STF

O julgamento de Jair Bolsonaro, que apura sua participação na tentativa de golpe de Estado em 2022, ocorrerá em setembro próximo, na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), com sessões já marcadas para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro. De acordo com interlocutores, o ministro Luiz Fux não deve pedir vista do processo — o que atrasaria a análise em até 90 dias —, mas sinalizou que poderá divergir do relator Alexandre de Moraes em pontos centrais da acusação.

Esse voto divergente pode mudar completamente o rumo do caso. O impacto jurídico de uma divergência Se Fux apresentar voto contrário ao relator, mesmo que parcial, o julgamento deixa de ser unânime. Nessa hipótese, abre-se a possibilidade de apresentação de embargos infringentes, recurso que permite a reavaliação do mérito da condenação pelo Plenário do STF.

Já em caso de unanimidade, restariam apenas embargos de declaração, que não permitem revisão do mérito, apenas esclarecimentos formais. Críticas à competência do STF Para além do debate sobre a divergência, o próprio foro do julgamento é questionado por especialistas. O advogado Daniel Rodrigues avalia que o processo sequer deveria estar tramitando no Supremo: “Não se trata de pessoa com foro privilegiado.

O correto seria o julgamento ocorrer na primeira instância. Mas, diante dessa irregularidade, o mínimo que se espera é que a análise seja feita pelo Plenário do STF, e não restrita a uma das Turmas.” Resumo dos impactos Cenário Consequência jurídica Voto unânime (5 a 0) Sem embargos infringentes; decisão definitiva na Turma. Voto divergente (4 a 1, etc.) Permite embargos infringentes e possível reavaliação no Plenário. Conclusão O posicionamento de Fux pode ser determinante.

Uma divergência, além de permitir que o caso chegue ao Plenário, reforçaria as críticas já existentes sobre a condução do processo no STF. Para Bolsonaro, isso significaria mais uma chance de reavaliação e, politicamente, manteria o caso em evidência no centro do debate nacional.