Moraes ignora pedidos da defesa e impede Daniel Silveira de participar do batizado da filha

O ex-deputado federal Daniel Silveira, conhecido por enfrentar o ativismo judicial e defender a liberdade de expressão, segue sendo alvo de decisões arbitrárias do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa do ex-parlamentar acusa Moraes de abuso de autoridade e de ignorar pedidos simples e legítimos, como o direito de um pai participar do batizado da própria filha.

Os advogados Paulo Faria e Michel Pinheiro afirmam que enviaram todos os documentos exigidos pela lei, incluindo os comprovantes necessários, mas que Moraes simplesmente se recusou a analisar três solicitações básicas. Entre elas, a autorização para Silveira comparecer à cerimônia religiosa.

“No regime aberto é garantida a liberdade religiosa e o comparecimento a cultos e batismos. Esse direito é fundamental à ressocialização e à dignidade do ser humano”, destacou a defesa em nota.

O ministro, no entanto, não apenas ignorou os pedidos como também manteve o bloqueio do CPF de Silveira — impedindo o ex-deputado de trabalhar formalmente e de abrir conta bancária para receber salário. A defesa considera a situação uma violação direta aos direitos humanos e promete acionar organismos nacionais e internacionais caso os “bloqueios ilegais e abusos” persistam.

“Não estamos pedindo privilégios, mas o cumprimento da lei. Daniel Silveira não perdeu sua condição humana por decisão do ministro Moraes”, afirmam os advogados.

A equipe jurídica lembra que o desbloqueio do CPF permitiria a emissão da carteira de trabalho digital e o pleno exercício da atividade profissional — algo que qualquer cidadão em regime aberto tem direito. “Há um simples pedido de desbloqueio de CPF parado há dias no gabinete do ministro, sem qualquer justificativa”, acrescentaram.

Silveira foi condenado em 2022 pelo STF sob acusações políticas de “ameaça ao Estado Democrático de Direito”, após críticas duras ao próprio Supremo. Desde então, tem enfrentado uma série de medidas restritivas que, segundo aliados, extrapolam qualquer parâmetro legal.

Embora Moraes tenha autorizado a progressão de Silveira ao regime aberto em 29 de setembro, o ministro impôs condições rigorosas, como uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento noturno, o que, na prática, limita até a convivência familiar.

A situação expõe, mais uma vez, a seletividade e o autoritarismo que vêm marcando a atuação de Alexandre de Moraes no STF. Enquanto figuras ligadas à esquerda acumulam absolvições relâmpago e privilégios, opositores do sistema enfrentam uma justiça implacável e ideologicamente orientada.

O caso Daniel Silveira se tornou símbolo de um país onde a lei parece valer de forma diferente, dependendo de quem está sendo julgado. Ao negar até o direito de um pai batizar a filha, Moraes reforça a percepção de que a justiça brasileira, em vez de imparcial, tornou-se um instrumento político — e que a liberdade, no Brasil de hoje, ainda precisa ser reconquistada.