Luiz Fux diz que PEC da Vingança ‘viola harmonia entre poderes’.

O presidente do STF, Luiz Fux, afirmou em entrevista a O Globo publicada hoje (25/11), que a proposta que revoga a PEC da Bengala e volta a fixar em 70 anos a idade para a aposentadoria compulsória de servidores públicos vai acabar com a harmonia entre os Poderes.

O projeto foi aprovado na CCJ da Câmara na última terça-feira (23/11). O caminho para a aprovação da proposta ainda é longo, precisa passar por uma comissão especial, pelo plenário da Casa e depois pelo Senado.

Se promulgada e for comprovado o espírito de retaliação ao Supremo, a PEC que reduz a idade de aposentadoria dos ministros do STF viola a harmonia entre os Poderes. Fux

De acordo com O Globo, outros ministros do Supremo alegam que a proposta fere não só a harmonia entre o Judiciário e o Legislativo como também a cláusula pétrea da Constituição da separação entre os Poderes.

Como já foi relatado algumas vezes aqui no portal Vista Pátria, essa proposta é da deputada Bia Kicis, na prática, a proposta revoga a “PEC da Bengala”, que aumentou de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

A justificativa da deputada é que:

a elevação de idade para aposentadoria compulsória, além de não proporcionar à administração pública nenhum benefício considerável, revelou-se extremamente prejudicial para a carreira da magistratura, que ficou ainda mais estagnada do que já era. Bia Kicis

Se essa proposta passar no Congresso Nacional, Bolsonaro poderá indicar dois novos ministros para o Supremo Tribunal Federal, já que Ricardo Lewandowski e Rosa Weber têm 73 anos. Pela regra atual, eles se aposentam em 2023, e seus substitutos serão indicados pelo presidente eleito no ano que vem.

Até o momento, Bolsonaro nomeou apenas um ministro para o Supremo: Kássio Nunes Marques. A segunda indicação, do ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União André Mendonça, ainda não foi pautada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

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