Gilmar Mendes aplaude decreto de Lula para controlar as Big Techs e chama censura de “avanço civilizatório”

Em mais um claro movimento de alinhamento entre o Palácio do Planalto e a cúpula do Judiciário, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), correu às redes sociais nesta quinta-feira (21) para celebrar a nova canetada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O chefe do Executivo assinou dois decretos que dão superpoderes ao governo para vigiar, fiscalizar e punir as plataformas digitais, relativizando de vez o Marco Civil da Internet. Para o ministro do STF, impor rédeas ao que o cidadão comum pode falar ou ver na web não passa de um "avanço civilizatório".

A medida, publicada no Diário Oficial da União, cria mecanismos de patrulhamento sob o pretexto de combater "conteúdos criminosos e golpes". No entanto, o texto abre brechas perigosas para o sufocamento da liberdade de expressão e a perseguição de opositores políticos, ao empoderar a ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) para atuar como uma verdadeira polícia política da internet, fiscalizando e aplicando sanções sem o devido processo legal.

"Os decretos dão concretude à decisão do STF que reconheceu que a proteção de direitos na internet exige uma releitura do artigo 19 do Marco Civil da Internet. A regulamentação, com a atribuição de fiscalização à ANPD, é um avanço civilizatório fundamental na regulação das redes", escreveu o decano do Supremo em sua conta no X (antigo Twitter).  

Na prática, a "releitura" comemorada por Gilmar Mendes altera profundamente as regras do jogo. Antes, o Marco Civil protegia a liberdade ao prever que as plataformas só poderiam ser responsabilizadas civilmente por conteúdos de terceiros após ordem judicial específica. Agora, com os decretos do governo do PT, as empresas de tecnologia serão obrigadas a agir preventivamente — o que, no jargão do politicamente correto do sistema, significa implementar a censura prévia automatizada para evitar multas pesadas.

Entre as novas exigências, o governo obriga o rastreamento e armazenamento de dados de publicidade e impõe às redes o dever de "moderar" proativamente temas considerados sensíveis pelo establishment. O temor de juristas conservadores e defensores da liberdade é que, sob o manto de combater "crimes graves", qualquer crítica à esquerda, denúncias contra o governo ou manifestações patrióticas passem a ser derrubadas sumariamente pelos algoritmos das plataformas, amedrontadas pelo aparato estatal.

O avanço da ditadura da opinião única ganha contornos oficiais com o aplauso do próprio STF, consolidando o que a oposição vem denunciando há anos: o consórcio entre os poderes para calar a direita e blindar a velha mídia. O que eles batizam de "avanço civilizatório" nada mais é do que o sepultamento definitivo da liberdade de expressão no Brasil.