Equipe de Lula vai propor revogação dos decretos de armas

Ex-governador comunista do Maranhão está comandando o grupo da Justiça e Segurança Pública

O ex-governador comunista do Maranhão e senador eleito pelo PSB-MA, Flávio Dino, integrante do grupo de trabalho da Justiça e Segurança Pública desarmamentista da equipe de transição de Lula anunciou nesta quinta-feira (17) que deve propor a revogação dos decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro que facilitaram a compra de armas de fogo e munições no país para cidadãos de bem.

“No que se refere a armas, não há dúvida que temos hoje um desacordo entre a lei de 2003, o Estatuto do Desarmamento [Lei 10.826/2003], e decretos e portarias. Então, seguramente, um dos primeiros produtos do grupo de trabalho será essa sugestão ao presidente [Lula], de revogação de atos que recomponham, para o futuro, o sistema de controle, e nós ponhamos fim ao liberou geral”, disse o aliado do ex-condenando, Lula.

Segundo ele, as sugestões de revogação de atos serão apresentadas até o dia 30 de novembro ao coordenador dos grupos técnicos, Aloizio Mercadante.

Durante a reunião, na manhã desta quinta-feira, foi definida a dinâmica dos trabalhos do grupo. De acordo com Dino, haverá relatorias temáticas de acordo com as prioridades estabelecidas pelo programa de governo do presidente eleito, como o desarmamento, a Amazônia, a estruturação do sistema único de segurança pública, os crimes digitais e os crimes contra o estado democrático de direito.

“Para cada um desses temas haverá relatoria e emergirão audiências com segmentos, corporações, especialistas, e relatórios setoriais que vão compor o relatório geral. Esse relatório setorial vai conter propostas de revogação e de edição de novos atos normativos”, explicou. O relatório geral da transição será apresentado até 10 de dezembro.

Com informações: Agência Brasil.