CCJ da Câmara aprova proposta que revoga PEC da Bengala

A CCJ da Câmara dos Deputados aprovou na noite de hoje (23/11), por 35 votos a 24, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição que revoga a PEC da Bengala.

Essa proposta foi promulgada pelo Congresso Nacional em 2015 e estabelece a aposentadoria compulsória de ministros de tribunais superiores e do TCU aos 75 anos de idade. O texto que revoga a PEC da Bengala reduz a idade para 70 anos.

A proposta precisará ainda passar por uma comissão especial e, depois, por dois turnos de votação no plenário (com apoio de 308 votos de 513 deputados) antes de seguir para análise no Senado Federal.

A deputada Chris Tonietto, relatora da PEC, disse que o objetivo da proposta é “garantir oxigenação e rotatividade da carreira jurídica”.

A presidente da CCJ e autora da proposta, Bia Kicis, destacou que “a parte de baixo da pirâmide da carreira do Judiciário possui dificuldade em ascender” e afirmou que há compromisso de que, na comissão especial, os ministros do STF que estão no cargo ficariam de fora.

Se o projeto for aprovado, ao menos dois ministros do STF como Ricardo Lewandowski e Rosa Weber, com 73 anos cada eles poderiam ser diretamente afetados

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