Alexandre de Moraes determina censura a publicações sobre relação do PT com o PCC

Ministro do STF atendeu ao pedido do PT em representação contra suposta “ propaganda eleitoral irregular”

Após atender ao pedido do Partido dos Trabalhadores (PT) por meio de uma “Representação por propaganda eleitoral irregular”, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou no domingo (17), a censura de publicações que denunciavam a relação do PT com a facção PCC.

Os alvos da representação terão que excluir as publicações sob pena de multa diária de R$10 mil e ficarão proibidos de realizarem repostagens ou novas postagens sobre o assunto sob multa de R $15 mil, em caso de descumprimento.

Na ação, o PT alega a suposta “veiculação de propaganda eleitoral antecipada negativa por meio de notícias falsas, descontextualizadas ou sem qualquer demonstração de provas”, “evidente propósito de desincentivar os cidadãos brasileiros a votarem no ex-Presidente Lula.”

Ainda segundo o partido de esquerda, as publicações ferem “gravemente o equilíbrio da campanha eleitoral.”

O alvo das ações de censura são, mais uma vez, jornais e perfis de direita.

Apesar de afirmar que “o funcionamento eficaz da democracia representativa exige absoluto respeito à ampla liberdade de expressão, possibilitando a liberdade de opinião”, o ministro Alexandre de Moraes sugere que as publicações analisadas são “ propagação de discurso de ódio” e de “ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático.”

Usando o argumento de exclusão de uma fake news, a decisão de Moraes proíbe discussões sobre crimes, já conhecidos, do PT.

PT E PCC

A relação do Partido dos Trabalhadores com o Primeiro Comando da Capital votou a ser assunto nas redes sociais após a Revista Veja publicar uma matéria em que revelou trecho da delação premiada de Marcos Valério Fernandes de Souza, empresário e publicitário, que se tornou conhecido após divulgação do escândalo do mensalão.

Valério, que foi condenado a 37 anos de cadeia, atuou como operador de pagamentos a parlamentares em troca de apoio no Congresso no primeiro governo de Lula.

Na matéria, a Veja revelou trechos inéditos da delação premiada que o publicitário fechou com a Polícia Federal (PF), homologada pelo ministro aposentado do STF Celso de Mello, em que Marcos Valério afirmou que “ouviu do então secretário-geral do PT, Sílvio Pereira, detalhes sobre o que seria a relação entre petistas e o Primeiro Comando da Capital (PCC).”

A denúncia do delator ainda contava com revelações sobre o Ex-prefeito de Santo André, Celso Daniel, e o “limpa” feito pelo PT após o assassinato do politico.

Leia a decisão na íntegra.