Alesc autoriza CPI do Aborto, mas oposição tenta retardar atividades

Líderes contrários a investigação querem ditar como a comissão será instalada

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do aborto, de iniciativa da deputada estadual Ana Campagnolo (PL), foi autorizada pela Procuradoria Jurídica da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) nesta terça-feira (19). O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, deputado Moacir Sopelsa (MDB).

De acordo com a Procuradoria da Alesc, o parecer favorável para a instalação da investigação foi dado após o pedido atender “a todos os requisitos previstos no Regimento Interno” da Assembleia.

A comissão tem como objetivo apurar “as omissões, as irregularidades e os possíveis crimes” no caso da menina grávida aos 11 anos, que passou pelo processo de aborto de um bebê em idade gestacional de SETE MESES.

O assassinato intrauterino da criança aconteceu no mês de junho, após o caso que corria em segredo de justiça, ter sido exposto pelo The Intercept Brasil e o Portal Catarinas e o Ministério Público Federal (MPF) recomendar a realização do procedimento ao Hospital Universitário de Florianópolis.

O Hospital em questão havia se negado a realizar o assassinato do bebê devido a idade gestacional superior a 20 semanas.

Os sites, junto ao movimento feminista, foram responsáveis por pressionar a Justiça e o hospital para realizarem o processo. A narrativa usada por eles foi que a menina, teria sido violentada sexualmente por um homem, no entanto, posteriormente foi descoberto que o pai do nascituro seria uma outra criança de apenas 13 anos, com relação quase parental da garota.

Inicialmente, a possível relação “consentida” não foi divulgada pelos portais de esquerda e pró-aborto, como forma de gerar pressão popular contra o impedimento do aborto, pois até o momento, a Justiça não teria autorizado a interrupção da gravidez e a menina havia sido encaminhada para um abrigo de Tijucas, cidade em que o fato aconteceu.

O requerimento para a abertura da CPI contou com o número mínimo de 21 assinaturas de parlamentares para a apresentação de um pedido de instalação, além do apoio popular de mais de 100 mil cidadãos que assinaram um requerimento público divulgado pela deputada Ana Campagnolo.

Apesar da autorização para a instalação da Comissão pela Procuradoria da Alesc, um grupo de líderes das bancadas e dos partidos da Casa, exigiram que fosse dado o prazo de uma semana “para que os deputados sejam consultados sobre como deverá ser elaborado o calendário de trabalho da CPI e outros assuntos pertinentes.”

De acordo com Campagnolo, essa decisão foi tomada como estratégia para “retardar” o início das investigações.

“Forças políticas estão se mobilizando para retardar por meses o início dos trabalhos. A ideia é tentar "esfriar o interesse público", alterar a forma de disposição dos depoimentos e dar tempo para uma reorganização dos artífices do lobby abortista”, denunciou a parlamentar conservadora em suas redes sociais.

Ainda de acordo com a parlamentar, é necessário que a população continue acompanhando de perto o caso para que a investigação seja iniciada e possa assim responsabilizar os culpados pelo assassinato do bebê de 29 semanas.