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Decisão reconheceu identidade de gênero da candidata; Dannyele Catherine realizou o TAF nesta quarta-feira (8/4), em Florianópolis (SC) Uma decisão recente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) reacendeu o debate sobre a manutenção dos critérios biológicos em concursos para forças de segurança. A Corte autorizou que uma mulher trans (pessoa que nasceu com o sexo biológico masculino, mas que se identifica como feminina) realize o Teste de Aptidão Física (TAF) sob os

Decisão unânime do TRF barra tentativa de criminalizar opinião biológica e impõe derrota à ofensiva judicial da deputada do PSOL. A Justiça Federal brasileira deu um passo importante na proteção das liberdades individuais nesta quinta-feira (12/3), ao decidir pelo trancamento de uma ação penal contra a estudante de veterinária Isadora Borges. O caso, que contava com a participação ativa da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) como assistente de acusação, girava em torno de

Previsto para ser analisado na quarta-feira 29, o caso foi retirado de pauta, sem data para apreciação. O Supremo Tribunal Federal (STF)...