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TJRJ derruba lei que barrava ideologia de gênero nas escolas sem autorização dos pais
Atendendo a sindicato de esquerda, TJRJ anula norma aprovada por vereadores de Nilópolis e atropela a soberania do Legislativo em temas de educação e gênero Em mais um episódio de interferência entre os Poderes, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu, por unanimidade, declarar inconstitucional a Lei Municipal nº 6.813/2024, de Nilópolis. A norma, de autoria do vereador Anderson Campos (PRD), garantia aos pais o direito fundamental de decidir
3 de mar.2 min de leitura
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