Moraes nega adiamento e Eduardo Bolsonaro será julgado no STF amanhã

Ex-deputado é acusado pela PGR de coação no curso do processo por atuar nos EUA para pressionar autoridades brasileiras; Supremo analisa ação nesta terça (16/6)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou, nesta segunda-feira (15/6), pedido da Defensoria Pública da União (DPU) para adiar o julgamento de Eduardo Bolsonaro. O ex-deputado federal é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de coação no curso do processo por atuar nos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras envolvidas em investigações e julgamentos relacionados ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

A DPU alegava que a Primeira Turma não deveria analisar o caso sem sua composição completa e pedia a convocação de um ministro de outro colegiado para preencher a vaga aberta.

Ao negar o pedido, Moraes afirmou que o regimento do STF exige a presença mínima de três ministros para a realização dos julgamentos e destacou que a atual composição atende ao quórum necessário. O ministro também observou que, em ações penais, eventuais empates favorecem o réu.

Eduardo será julgado pela Primeira Turma do STF nesta terça-feira (16/6). Segundo a denúncia da PGR, o ex-deputado trabalhou para articular medidas contra integrantes do Supremo e do governo brasileiro, incluindo a suspensão de vistos, a imposição de sanções e a aplicação da Lei Magnitsky ao ministro Alexandre de Moraes. A legislação americana prevê restrições financeiras e bloqueios a pessoas acusadas de violações de direitos humanos ou corrupção.