Deputado do PT tem mandato cassado após agressão em via pública

Deputado petista perdeu o mandato nesta segunda-feira após Conselho de Ética apontar violência física, afronta à dignidade parlamentar e conduta incompatível com o cargo; histórico do parlamentar inclui invasão de igreja em 2022

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) cassou, na tarde desta segunda-feira (11), o mandato do deputado estadual Renato Freitas após decisão do Conselho de Ética da Casa. O processo teve início a partir de representação apresentada pelo deputado Delegado Xerifão e pela delegada Tathiana, após um episódio ocorrido no dia 19 de novembro de 2025, na Rua Vicente Machado, em Curitiba, quando o parlamentar petista se envolveu na agressão de uma pessoa em plena via pública.

O caso provocou forte reação dentro da Assembleia e resultou em 11 representações contra o deputado. No relatório aprovado pelo Conselho de Ética, o relator concluiu que Renato Freitas violou o Código de Ética e Decoro Parlamentar, defendendo a aplicação da punição máxima: a perda do mandato.

Segundo o parecer, a conduta do parlamentar afrontou diretamente os princípios mínimos exigidos de um representante eleito pela população. Entre os fundamentos apontados para a cassação estão a prática de “vias de fato”, caracterizada pelo uso de violência física durante o exercício do mandato; a quebra da dignidade parlamentar, por expor negativamente a imagem da representação popular; e a incompatibilidade com o decoro parlamentar, diante de atitudes consideradas ofensivas às instituições públicas.

O relatório também rejeitou a tese de legítima defesa apresentada pelos advogados do deputado. Para o relator, além de não estarem presentes os requisitos legais que sustentariam essa justificativa, o argumento pertence à esfera penal e não se sobrepõe à análise ética e disciplinar realizada pela Assembleia Legislativa.

A cassação reacende críticas ao histórico de atuação de Renato Freitas, marcado por episódios de confronto e radicalismo político. Em 2022, quando ainda exercia mandato de vereador em Curitiba, o parlamentar esteve envolvido na invasão da Igreja Nossa Senhora do Rosário, episódio que gerou ampla repercussão nacional e indignação entre lideranças religiosas e setores conservadores. Embora o caso não tenha relação direta com o processo de cassação atual, adversários políticos apontam o episódio como parte de um comportamento considerado incompatível com a postura esperada de um representante público.

Com a decisão desta segunda-feira, a Alep encerra um dos processos disciplinares mais emblemáticos dos últimos anos no Paraná, em meio a um cenário de forte desgaste político envolvendo o agora ex-deputado petista.