Câmara da Argentina aprova redução da maioridade penal para 14 anos

Com 149 votos favoráveis, deputados argentinos avançam em reforma que endurece o regime penal juvenil e coloca fim à sensação de impunidade.

Nesta quinta-feira (12), a Câmara dos Deputados da Argentina aprovou, com expressiva maioria, a proposta que reduz a maioridade penal de 16 para 14 anos, um passo firme na direção de responsabilizar jovens infratores que hoje agem com impunidade. O projeto recebeu 149 votos favoráveis e 100 contrários e agora segue para votação no Senado, onde deve avançar rumo à sanção presidencial.

A medida, defendida pelo presidente Javier Milei, representa um choque de realidade necessário diante de um sistema que por décadas protegeu menores infratores em detrimento das vítimas e da segurança pública. Após anos em que a legislação penal juvenil estava “ancorada em outra época” e pouco refletia a realidade da criminalidade, o Congresso resgatou o princípio básico de qualquer sociedade civilizada: quem comete um crime deve responder por seus atos — independentemente de idade.

A proposta é parte central da reforma do Regime Penal Juvenil impulsionada pelo governo e conta com apoio da base aliada no La Libertad Avanza, PRO, União Cívica Radical e outras bancadas comprometidas com a ordem pública. A legislação vigente havia se mostrado ineficaz para conter a escalada de violência protagonizada por adolescentes e jovens, que muitas vezes escapam de sanções proporcionais por causa de regras ultrapassadas.

Sob o novo texto aprovado, adolescentes a partir de 14 anos poderão ser responsabilizados criminalmente, com penas de até 15 anos em casos de crimes graves — um limite que traz equilíbrio entre justiça e correção de condutas, sem misturar menores com a população carcerária adulta e preservando regras específicas para a infância.

Críticos da reforma, sobretudo de setores da esquerda, alegam retrocesso, mas ignoram que a defesa intransigente de direitos de supostos infratores menores acabou se transformando em estímulo à criminalidade. A população, cansada da insegurança, dá sinais claros de apoio a medidas que priorizem a proteção das vítimas e a segurança de todos.

Se aprovado pelo Senado e sancionado por Milei, o novo regime penal juvenil representará uma vitória histórica no combate à impunidade e um modelo de firmeza para outras democracias que lutam para equilibrar direitos individuais com a preservação da ordem pública.