Câmara aprova PL Antifacção com fim do voto para presos

Proposta agora seguirá para sanção do presidente da República

A Câmara dos Deputados aprovou o chamado projeto antifacção, que endurece significativamente o tratamento penal para integrantes de organizações criminosas e retira o direito de voto de presos — inclusive provisórios. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A aprovação ocorre em um contexto politicamente sensível. Nas eleições presidenciais de 2022, Lula obteve cerca de 84% dos votos nas seções eleitorais instaladas dentro de presídios, enquanto Jair Bolsonaro ficou com aproximadamente 16% nesse universo específico. Embora o número absoluto de eleitores no sistema prisional seja pequeno em relação ao total do eleitorado brasileiro, o percentual expressivo gerou forte debate político.

O novo texto aprovado pela Câmara representa um endurecimento claro na legislação:

– Penas de 20 a 40 anos para líderes de facções e milícias;

– Proibição de anistia, indulto, graça e liberdade condicional para condenados por esses crimes;

– Restrições severas a benefícios penais;

– Transferência obrigatória de chefes de organizações criminosas para presídios federais de segurança máxima;

– Fim do direito de voto de presos.

Parlamentares da direita classificaram a medida como uma resposta necessária ao avanço das facções criminosas no país e à escalada da violência urbana. Para esse grupo, o Congresso assumiu protagonismo diante do que consideram uma postura pouco incisiva do governo federal na política de segurança pública.

Agora, a decisão está nas mãos do presidente. Lula poderá sancionar integralmente o texto aprovado ou vetar trechos considerados mais duros. A escolha terá forte peso simbólico: ou o governo chancela o endurecimento contra o crime organizado, ou reforça as críticas de que resiste a medidas mais rigorosas na área penal.

Em meio ao crescimento da influência de facções em diversos estados, o país aguarda a definição do Palácio do Planalto. A sanção — ou eventual veto — dirá muito sobre qual será, de fato, a linha do governo no enfrentamento ao crime organizado.