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Mendonça determina alíquota fixa de ICMS nos combustíveis em todo território nacional
Nesta sexta-feira (17/6), o ministro do STF, André Mendonça, determinou que as alíquotas do ICMS dos combustíveis devem ser uniformes em...
17 de jun. de 20222 min de leitura
Mendonça dá 24h para que Governo e Congresso se manifestem sobre proposta de Estados para ICMS
O ministro do STF, André Mendonça, deu um prazo de 24 horas para que o Governo Federal e o Congresso Nacional se manifestem sobre a...
13 de jun. de 20221 min de leitura
Mendonça dá 10 dias para governo explicar sigilo de 100 anos sobre encontros com pastores
O ministro do STF, André Mendonça, deu dez dias para que o Palácio do Planalto se manifeste sobre o sigilo de 100 anos imposto pelo...
2 de jun. de 20221 min de leitura
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